Termos e Condições

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• "Sertanil" ou "nós": a empresa Sertanil, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962, Capim Macio, Natal, RN 59082-095, Brasil.
• "Usuário" ou "viajante": toda pessoa física que acessa o site ou contrata um serviço do Sertanil.
• "Serviço": qualquer dos serviços de planejamento de viagens descritos neste site, incluindo Estudo de Temporada e Região, Rota pelo Interior e Estadias, e Jornada Coordenada com Acompanhamento.
• "Material": documentos escritos, tabelas, roteiros, planilhas e arquivos de viagem entregues pelo Sertanil ao usuário como resultado de um serviço contratado.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer confirmação escrita de serviço enviada entre as partes.

Aceitação dos Termos

O uso do site sertanisa.live e a contratação de qualquer serviço do Sertanil implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se o usuário não concordar com alguma das disposições aqui presentes, não deve utilizar o site nem contratar os serviços.

Os serviços do Sertanil destinam-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos, com plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais nos termos da legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 — Código Civil).

A contratação se forma no momento em que o Sertanil envia ao usuário a confirmação escrita do serviço por e-mail, após recebimento do pagamento ou da parcela inicial acordada.

Descrição dos serviços

O Sertanil presta serviços de planejamento e organização de viagens ao interior do Brasil, com foco em informação de temporada, seleção de rotas e hospedagens, e coordenação de jornadas. Os serviços disponíveis são:

• Estudo de Temporada e Região (R$ 560): análise comparativa de regiões para as datas informadas, com esboço de rotas alternativas e uma revisão incluída. Prazo de entrega: cinco dias úteis.
• Rota pelo Interior e Estadias (R$ 1.740): roteiro de até 12 dias com seleção de até seis hospedagens, correspondência com propriedades e planilha de confirmações.
• Jornada Coordenada com Acompanhamento (R$ 3.230): coordenação completa de jornada de até 21 dias para grupos de até oito pessoas, incluindo traslados, operadores licenciados, arquivo de viagem e coordenador disponível durante o percurso.

Os serviços são prestados em língua portuguesa e têm como objeto o planejamento de viagens ao interior do Brasil. O Sertanil não atua como agência de turismo registrada para fins de emissão de pacotes turísticos nos termos da Lei nº 11.771/2008, mas presta serviços de consultoria e organização de viagens a particulares.

Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços do Sertanil, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre as datas de viagem, número de integrantes do grupo, preferências e restrições relevantes.
• Comunicar ao Sertanil, com antecedência razoável, qualquer alteração nas informações fornecidas que possa afetar o serviço em andamento.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados.
• Utilizar o material entregue apenas para fins pessoais de viagem, sem reprodução, revenda ou distribuição comercial.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site sertanisa.live — textos, imagens, layout e materiais de apresentação — é de propriedade do Sertanil ou está licenciado para uso pelo Sertanil, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O material entregue como resultado dos serviços contratados é de uso pessoal do viajante. É vedada a reprodução, distribuição, publicação ou qualquer uso comercial desse material sem autorização prévia e por escrito do Sertanil.

O usuário conserva os direitos sobre as informações que fornece ao Sertanil e autoriza o uso dessas informações exclusivamente para a prestação do serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade.

Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais (R$) e vigentes na data da contratação. As condições de pagamento são as seguintes:

• Estudo de Temporada e Região: pagamento integral antes do início do serviço.
• Rota pelo Interior e Estadias: 50% no ato da confirmação e 50% após entrega do material definitivo.
• Jornada Coordenada com Acompanhamento: 50% no ato da confirmação e 50% após entrega do arquivo de viagem definitivo.

Meios de pagamento aceitos: PIX e transferência bancária (TED/DOC). Os dados bancários são informados por e-mail após a confirmação do serviço.

O início do serviço fica condicionado à confirmação do recebimento do pagamento ou da parcela inicial.

Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar o serviço contratado nas seguintes condições:

• Até 48 horas após a confirmação (antes de qualquer trabalho iniciado): reembolso integral do valor pago.
• Após início do trabalho: reembolso proporcional ao trabalho ainda não realizado, a ser calculado e comunicado pelo Sertanil ao usuário dentro de dois dias úteis após a solicitação.
• Após entrega do material definitivo: não há reembolso, dado que o serviço foi integralmente prestado.

O cancelamento deve ser comunicado por escrito ao e-mail [email protected]. O prazo de reembolso, quando aplicável, é de até dez dias úteis após a confirmação do cancelamento pelo Sertanil.

Prazos de entrega e alterações de escopo

Os prazos indicados em cada serviço são contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. O não cumprimento de prazos por motivo imputável ao Sertanil poderá gerar desconto proporcional no serviço, a ser negociado entre as partes.

Alterações de escopo solicitadas pelo usuário após o início do serviço — como mudança de datas, adição de regiões ou ampliação do número de hospedagens — serão avaliadas pelo Sertanil e poderão implicar ajuste de prazo e valor, comunicado ao usuário antes de qualquer continuidade.

Cada serviço inclui uma rodada de revisão, conforme descrito na especificação de cada serviço. Revisões adicionais podem ser contratadas separadamente.

Isenções e limitações de responsabilidade

O Sertanil presta serviços de planejamento e organização de viagens com base em informações disponíveis no momento da elaboração do material. O Sertanil não se responsabiliza por:

• Condições climáticas ou de acesso que diferirem das previsões históricas utilizadas no estudo de temporada.
• Alterações de funcionamento, fechamento ou mudanças de qualidade em hospedagens após a confirmação das reservas.
• Atrasos, cancelamentos ou alterações operacionais de companhias aéreas, transportadoras ou operadores de turismo contratados pelo usuário por conta própria.
• Danos, perdas ou prejuízos decorrentes de decisões de viagem tomadas pelo usuário com base no material entregue.
• Eventos de força maior que inviabilizem a realização da jornada planejada, incluindo desastres naturais, restrições governamentais de circulação ou pandemias.

O material entregue pelo Sertanil constitui informação qualificada e orientação prática, não equivalendo a assessoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer natureza regulamentada.

Indenização

O usuário concorda em isentar o Sertanil e sua equipe de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado dos serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo usuário.

Rescisão

O Sertanil pode rescindir o contrato de prestação de serviços, com reembolso proporcional ao não executado, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas pelo usuário.
• Comportamento abusivo ou de má-fé na comunicação com a equipe do Sertanil.
• Impossibilidade técnica de prestação do serviço por razão não imputável ao usuário.

O usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso descritas na cláusula 7. As obrigações de confidencialidade e as limitações de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável, por escrito, no prazo de 15 dias a partir da notificação formal. Não havendo resolução, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Natal, Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário que considerar que seus direitos como consumidor foram violados pode também recorrer ao Procon de sua localidade ou à plataforma federal de resolução de conflitos consumidor.gov.br.

Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a confirmação escrita de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes para os fins neles descritos.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Sertanil.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail, para os endereços utilizados na contratação.

Alterações nestes Termos

O Sertanil pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos usuários com serviços em andamento. Para usuários sem serviço ativo, a continuidade do uso do site após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações. A data de vigência da versão atual consta no topo deste documento.

Contato para questões legais